SUMÁRIO

Sumário NOTA DO AUTOR 4 Capítulo 1: Introdução aos Direitos Humanos 6 1.1 Conceito e origem dos Direitos Humanos 6 1.2 Evolução histórica dos Direitos Humanos 6 1.3 Princípios fundamentais dos Direitos Humanos 7 Capítulo 2: Declarações e Tratados Internacionais 8 2.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos 8 2.2 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 9 2.3 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 10 2.4 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 10 2.5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 11 2.6 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 11 2.7 Convenção sobre os Direitos da Criança 12 2.8 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 12 2.9 Outras disposições globais 13 Capítulo 3: Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro 14 3.1 Constituição Federal de 1988 e os Direitos Humanos 14 3.1.1 Princípios constitucionais dos Direitos Humanos 14 3.1.2 Direitos e garantias fundamentais 15 3.2 Tratados internacionais e o status de norma constitucional 15 3.2.1 Sistema de proteção dos Direitos Humanos no Brasil 17 3.3 Legislação infraconstitucional de proteção aos Direitos Humanos 17 3.3.1 Principais Leis Brasileiras de proteção aos Direitos Humanos 17 3.3.2 Órgãos de proteção e promoção dos Direitos Humanos no Brasil 18 Capítulo 4: Princípios e Garantias Fundamentais 19 4.1. Igualdade e não discriminação 19 4.2. Liberdade de expressão e de imprensa 19 4.3. Direito à vida, à integridade física e à segurança 20 4.4. Liberdade religiosa e de crença 20 4.5. Direito à privacidade e à intimidade 20 4.6. Direito à saúde e à educação 21 4.7. Direitos das minorias e grupos vulneráveis 21 Capítulo 5: Sistemas de proteção dos Direitos Humanos 22 5.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos (ONU) 22 5.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos 23 5.1.2 Pactos Internacionais de Direitos Humanos 23 5.1.3 Órgãos e mecanismos de supervisão e monitoramento 23 5.2 Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (OEA) 24 5.2.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 24 5.2.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos 25 5.3 Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos (UA) 25 5.3.1 Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 25 5.3.2 Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 26 Capítulo 6: Direitos Humanos e os órgãos brasileiros de proteção 26 6.1 Ministério dos Direitos Humanos 26 6.2 Defensoria Pública 27 6.3 Política Nacional de Direitos Humanos 28 6.4 Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 29 Capítulo 7: Violência e violações dos Direitos Humanos 30 7.1 Violência doméstica e de gênero 30 7.2 Tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante 32 7.3 Trabalho escravo e tráfico de pessoas 34 7.4 Violência policial e criminal 36 7.5 Genocídio e crimes contra a humanidade 37 Capítulo 8: Direitos Humanos e democracia 39 8.1 Participação política e direitos eleitorais 39 8.2 Liberdade de associação e de reunião 41 8.3 Direito à justiça e devido processo legal 42 8.4 Responsabilidade do Estado por violações dos Direitos Humanos 44 Capítulo 9: Desafios e Perspectivas dos Direitos Humanos 45 9.1 Globalização e Direitos Humanos 46 9.2 Direitos Humanos e Tecnologia 48 9.3 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 49 9.4 Perspectivas futuras 51 Capítulo 10: Jurisprudência relevante no STF e no STJ 53 Capítulo 11: Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH 62 Capítulo 12: Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário 64 Capítulo 13: Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos 65