1 – INTRODUÇÃO
1.1 Conceito e objeto 1.2 A democracia como condição para a existência do direito eleitoral 1.3 Espécies de democracia 1.4 Institutos da democracia participativa 1.5 Sufrágio popular 1.6 O mandato político como pressuposto da representação política 1.7 Fontes do direito eleitoral 1.8 Princípios 1.9 Processo eleitoral no Brasil 1.10 Disposições Constitucionais

2 – SISTEMAS ELEITORAIS
2.1 introdução 2.2 Sistema eleitoral majoritário 2.3 votos brancos e nulos 2.4 Sistema eleitoral proporcional 2.5 Voto distrital 2.6 Sistema eleitoral misto

3 - PARTIDOS POLÍTICOS
3.1 Introdução 3.2 Partidos Políticos na Constituição Federal de 1988 3.3 Partidos políticos na Lei nº.: 9.096/1995: 3.3.1 Conceito de partido político 3.3.2 Criação dos partidos políticos 3.3.3 Registro em cartório 3.3.4 Registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 3.3.5 Órgãos partidários 3.3.6 Filiação partidária 3.3.7 Resolução TSE 23.596/2019 3.3.8 Financiamento partidário 3.3.9 Propaganda partidária 3.3.10 Fundo Partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão 3.3.11 coligações partidárias e a possibilidade de criação de federações partidárias 3.3.12 Prestação de contas de partido político

4. JUSTIÇA ELEITORAL
4.1 Introdução 4.2 Funções da Justiça Eleitoral 4.3 Organização e competência da Justiça Eleitoral

5. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
5.1 Introdução

6. ALISTAMENTO ELEITORAL E AQUISIÇÃO DA CAPACIDADE POLÍTICA
6.1 Alistamento eleitoral 6.2 Capacidade política 6.3 Aquisição da nacionalidade brasileira 6.4 Domicílio eleitoral 6.5 Título eleitoral 6.6 Perda e suspensão dos direitos políticos

7. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTRO DE CANDIDATURAS
7.1 Convenção partidária 7.2 Registro de candidatura

8. LEI DA FICHA LIMPA – LC 135/2010

9. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
9.1 Arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais 9.2 Prestação de contas da campanha eleitoral

10. PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA
10.1 Pesquisa eleitoral 10.2 Propaganda política 10.3 Quadro resumo sobre propaganda eleitoral

11. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, GARANTIAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS
11.1 Organização das eleições: 11.1.1 Eleição 11.1.2 Votação 11.2 Garantias das eleições 11.3 Diplomação dos eleitos

12. ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS
12.1 Abuso de poder: 12.1.1 Abuso de autoridade 12.2 Condutas Vedadas 12.3 Transporte de eleitor

13. NOÇÕES DE AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS
13.1 Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) 13.2 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 13.3 Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) 13.4 Representação por captação ilícita de sufrágio 13.5 Representação para apuração de arrecadação e gastos ilícitos 13.6 Recurso contra a diplomação 13.7 Ação rescisória eleitoral

14. NOÇÕES DE CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL
14.1 Crimes eleitorais 14.2 Processo penal eleitoral: 14.2.1 Queixa-crime eleitoral 14.2.2 Inquérito policial eleitoral 14.2.3 Processo penal eleitoral.